Programa Nacional de Habilitação Gratuita | Ministério dos Transportes
Para iniciar o processo de habilitação gratuita, selecione abaixo o estado onde você reside. As vagas são distribuídas proporcionalmente à população de cada unidade federativa. Após a seleção, você será encaminhado ao formulário oficial de inscrição.
| Custo para o cidadão | Gratuito. O processo é integralmente custeado pelo Governo Federal. O valor de mercado de uma habilitação tradicional varia entre R$ 2.500 e R$ 4.500. |
| Prazo de emissão | A CNH digital é emitida em até 20 dias corridos após a confirmação da inscrição, diretamente pelo aplicativo GOV.BR. |
| Abrangência | Todos os 26 estados e o Distrito Federal. Neste ciclo estão disponíveis 75.000 vagas, distribuídas conforme a população regional. |
| Base legal | Decreto nº 11.999/2025 e Resolução Contran nº 985/2025. As inscrições são realizadas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal. |
* Vagas sujeitas a disponibilidade. Inscreva-se imediatamente para garantir sua vaga.
